18 mar

POPULAÇÃO PEDE TRABALHO OBRIGATÓRIO PARA PRESOS…

Nove em cada dez entrevistados pelo DataSenado defendem o trabalho obrigatório para presos. O levantamento também abordou o aumento do valor recebido pelos presidiários que trabalham e incentivos fiscais para empresas que contratarem detentos ou ex-presidiários. O senador José Medeiros (PSD–MT) concorda com a obrigação de o detento trabalhar para reduzir a ociosidade e os custos para a sociedade, mas discorda de que os presos sejam remunerados pelo trabalho. A proposta (PLS 513/2013) foi sugerida pela Comissão de Juristas criada para atualizar a Lei de Execução Penal e aguarda parecer do senador Jader Barbalho (PMDB–PA) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado. 

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01 jun

CCJ APROVA NOVO DEBATE SOBRE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL…

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) entrou em entendimento e decidiu aprovar, nesta quarta-feira (1º), dois requerimentos de audiência pública sobre quatro propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal no país.  As PECs em análise na comissão são as 74/2011, 33/2012, 21/2013 e 115/2015. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Telmário Mota (PDT-RR) e Jorge Viana (PT-AC) e aceitos pelo relator das matérias, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que já apresentou substitutivo pela aprovação da PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), e pela rejeição das demais. - Considerando que o debate é sempre muito bem vindo, proponho retirar de pauta as propostas e ouvir as entidades para estabelecer o necessário contraditório. Esse é um tema polêmico, difícil e complexo - reconheceu Ferraço. No início, Ferraço havia discordado de nova audiência sobre a redução...

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