10 nov

Câmara aprova projeto que restringe saída temporária de presos…

  Se o preso for reincidente, terá de ter cumprido metade da pena, em vez de ¼ como é hoje. Texto também prevê outras medidas, como o aumento do cumprimento mínimo de pena para saída temporária de condenado por crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Deputados aprovaram projeto que altera regras da saída temporária de presos em regime semiaberto, conhecida como “saidão”. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 3468/12, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que muda regras de saída temporária de presos em regime semiaberto, conhecida como “saidão”. A matéria será enviada ao Senado. Esse tipo de saída ocorre em dias festivos como Natal e Dia das Mães, com o objetivo de contribuir para a ressocialização dos presos. Os críticos da medida, no entanto, argumentam que os condenados aproveitam...

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01 jun

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO APROVA CANCELAMENTO DE BENEFÍCIOS A PRESOS QUE FUGIREM OU PARTICIPAR DE REBELIÃO…

  O texto especifica claramente as punições a que o preso será submetido caso perca os benefícios concedidos... A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta do deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) que acaba com benefícios concedidos a presos que cometerem crimes dentro da unidade prisional, fugirem ou promoverem rebeliões (PL 1354/15) O parecer do relator Silas Freire (PR-PI) altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) ao contrário do texto original que apenas acrescentava a previsão do fim de benefícios no Código Penal (Lei 7.209/84). A nova versão também estabelece gradação das penas no caso de novas condenações que levem ao fim dos benefícios. Segundo a Lei de Execuções Penais, comete falta grave o condenado a pena privativa de liberdade que: incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina; fugir; possuir,...

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08 dez

MULTA PARA QUEM DESPERDIÇAR ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITORORÓ…

Com a seca que assola a região, e o baixo nível dos rios e reservatórios que abastecem a cidade e seus distritos, a direção do SAAE de Itororó decidiu adotar uma medida extrema, porém necessária, de aplicar multas contra quem desperdiçar água no município. Para se ter uma ideia do tamanho da crise de abastecimento de água em Itororó, o distrito de Rio do Meio, que sempre teve água em abundância, está sendo abastecido através de carros-pipas, fato que jamais havia ocorrido em toda a história de Itororó. Por esta razão, o SAAE intensificará a fiscalização e aplicará a multa, mas uma campanha de esclarecimento já está em curso, e conta com total apoio da população. A aplicação da multa contra o desperdício de água é legal e está previsto no Regimento do SAAE. O diretor Gilton Alves...

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