01 jun

CCJ APROVA NOVO DEBATE SOBRE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL…

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) entrou em entendimento e decidiu aprovar, nesta quarta-feira (1º), dois requerimentos de audiência pública sobre quatro propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal no país.  As PECs em análise na comissão são as 74/2011, 33/2012, 21/2013 e 115/2015. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Telmário Mota (PDT-RR) e Jorge Viana (PT-AC) e aceitos pelo relator das matérias, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que já apresentou substitutivo pela aprovação da PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), e pela rejeição das demais. - Considerando que o debate é sempre muito bem vindo, proponho retirar de pauta as propostas e ouvir as entidades para estabelecer o necessário contraditório. Esse é um tema polêmico, difícil e complexo - reconheceu Ferraço. No início, Ferraço havia discordado de nova audiência sobre a redução...

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16 abr

Senador Magno Malta defende plebiscito sobre a maioridade penal

Sem medo de causar polêmica, o senador Magno Malta (PR-ES) propõe o fim da maioridade penal e promete viajar o Brasil em campanha. Para o senador, ”o País não pode conviver com a violência que presencia no dia a dia, que de cada dez assassinatos, oito tem um menor no meio”. Para conseguir mudar a Constituição, Malta precisa do voto de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores. Além disso, a proposta passa por duas votações em cada Casa. Aproveite o ensejo da matéria e deixe aqui o seu comentário sobre o tema tão polêmico, mas assunto da atualidade. Você é contra ou a favor da redução da maioridade penal? Ouça o discurso do senador Magno Malta na tribuna do SENADO.  

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