21 jul

CÂMARA DOS DEPUTADOS:PROPOSTA ACABA COM SAIDÃO (INDULTO) DE PRESOS…

DEP. CLÁUDIO CAJADO (DEM/BA): benefício gera sensação de impunidade e incentiva prática de crimes. A Câmara analisa proposta que acaba com o chamado “saidão” dos condenados que cumprem pena em regime semiaberto. A medida está prevista no Projeto de Lei 3468/12, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA). A proposta retira da Lei de Execução Penal (7.210/84) a possibilidade de autorização judicial para saída de presos, sem vigilância, nos casos de visita às famílias e “participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”. Na prática, esses dispositivos permitem que os juízes autorizem a saída dos presídios em datas comemorativas, como Natal, Páscoa, Dia dos Pais e Dia das Mães. Nas vésperas dessas datas, o juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão desse benefício e as condições impostas aos condenados,...

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05 maio

PRESOS QUE NÃO RETORNARAM DO INDULTO DA SEMANA SANTA SERÃO RECAPTURADOS PELAS POLÍCIAS DE ITAPETINGA

A Secretaria estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) divulgou esta semana que 72 detentos não retornaram às unidades prisionais após ganharem o indulto Da Semana Santa. O benefício, na Bahia, foi concedido a 875 presos. O maior número de evasões ocorreu na Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador, na qual 23 dos 173 detentos não retornaram. Eles são considerados foragidos da Justiça. No Conjunto Penal de Jequié muitos presos também ganharam o indulto, entre eles Vanderson Silva dos Santos, o Jandaião, de 26 anos, assassinado a tiros na noite do dia 24 de abril, na localidade denominada Ponte do Rio Pardo. O homicídio está sendo apurado pela Delegacia de Macarani.   A Polícia Civil solicitará da direção do Presídio de Jequié a relação dos presos da justiça criminal de Itapetinga que ganharam o indulto e não retornaram....

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