GUARDA MUNICIPAL DE ITAPETINGA COMEMORA MAIS UMA CONQUISTA DA CATEGORIA EM TODO O PAÍS…
A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPETINGA comemora mais uma vitória e conquista da categoria em todo país, com a sanção da presidente Dilma Rousseff, da Lei que permite Porte de Arma de fogo por Guardas Municipais “Aos Guardas Municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial.
Estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.
De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo Artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia.
Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil....