A proposta de reforma sindical, enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso, além de enfraquecer a Justiça do Trabalho, também legaliza o locaute. Segundo especialistas, as medidas podem aumentar o risco de greve entre categorias como a dos caminhoneiros por aumentar a pressão entre os empregados.

O locaute é uma espécie de “greve das empresas”, em que os pregadores podem decidir interromper deliberadamente as atividades. Hoje a prática é proibida.

Sindicalistas defendem que a ferramenta pode ser usada por empresários para pressionar os empregados. Por exemplo, empresas de frete encorajariam seus empregados a fazer greve por meio de ameaças de paralisação e assim conseguir redução no preço dos combustíveis ou nas tarifas do setor.

Durante a greve dos caminhoneiros de 2018, houve suspeita de locaute, informa a Folha de São Paulo. O texto da reforma foi proposta ao Ministério do Trabalho e da Previdência pelo  Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), a pedido da pasta, para subsidiar também uma reforma trabalhista.

Além do locaute, a Justiça do trabalho também perderá parte do poder, sem possibilidade de por fim aos conflitos por mediação. O magistrado poderia apenas declarar se a greve ou o locaute é abusivo. Especialistas dizem que, se aprovada, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) abriria margem para a “livre negociação” e assim os empregados e empregadores lutariam com as armas que possuem, seja greve ou locaute.