Na manhã desta sexta-feira (15/03), o promotor de justiça, substituto da 3ª Promotoria, Dr. José Junseira Almeida de Oliveira, recomendou a imediata Convocação dos Aprovados no Concurso da Câmara Municipal de Itapetinga, conforme documento em anexo.

Entenda o caso:

Câmara Municipal de Itapetinga ilude aprovados em concurso público…

Revolta e indignação entre os aprovados do último concurso público da Câmara Municipal da cidade de Itapetinga, a 500 km de Salvador, realizado em dezembro de 2012.  As vagas reservadas a eles, como previa o concurso, foram ocupadas por pessoas em regime de trabalho de Cargo Comissionado, nomeadas por meio de indicação política.

Os fatos vieram à tona na data em que o concurso foi homologado: no dia 18 de janeiro de 2013. Na mesma publicação do resultado do concurso saiu também, no Diário Oficial do Legislativo, edição nº 199, nove nomeações de pessoas não aprovadas para os cargos disponibilizados no certame. Tal publicação causou indignação nos aprovados, já que essas nomeações ferem os direitos daqueles que prestaram concurso e foram aprovados dentro do número de vagas disponibilizadas.

Diante disso, os aprovados estão mobilizados e cobrando dos órgãos competentes uma posição em relação à nomeação dos que, de fato, têm esse direito. A presidente da Câmara, Nídia Oliveira, tem justificado as nomeações declarando que está “aguardando o pronunciamento do Promotor de Justiça José Junseira, uma vez que o concurso encontra-se em fase de inquérito civil”.

O inquérito diz respeito a uma denúncia formulada pelo advogado Claúdio Santana Peixoto, que alega descumprimento do Decreto Federal 6944/09, que estipula o prazo de 60 dias da publicação do edital do concurso até a data da realização da primeira prova.

Em conversa com o promotor na manhã do dia 12 de março de 2013, os aprovados manifestaram a sua indignação e o interesse em entrar com um mandado de segurança, cobrando providências da justiça. Também ficou claro o interesse dos aprovados de formalizar uma denúncia no Ministério Público sobre as nomeações das pessoas que não foram aprovadas em concurso público, mas o mesmo informou que já existe uma denúncia anônima sobre o mesmo fato. O promotor José Junseira comprometeu-se em analisar o caso em tempo breve.

De qualquer forma, os aprovados buscam o apoio da imprensa local e da população para que os fatos sejam esclarecidos da melhor forma possível e a justiça possa ser estabelecida neste caso.atual presidente do Legislativo, Nidia Oliveira.