“Você é a favor da adoção do voto facultativo no Brasil?”. Essa é a pergunta que poderá ser feita ao eleitor, no primeiro turno das eleições presidenciais do ano que vem, caso seja aprovado o projeto de decreto legislativo que convoca o eleitor a se manifestar sobre a obrigatoriedade do voto.

O voto no Brasil é obrigatório desde a Constituição de 1824. A atual Constituição traz essa obrigatoriedade para todos os cidadãos, exceto para os analfabetos; os menores de 16 e 17 anos; e para os idosos maiores de 70 anos.

Para conversar sobre o tema, o Com a Palavra convidou o autor da proposta do plebiscito, deputado Celso Pansera, do PMDB do Rio de Janeiro. Segundo ele, o voto obrigatório não garante solidez à democracia.

Na entrevista, Celso Pansera destacou que, dos 236 países em que há eleições, apenas em 31 o voto é obrigatório e, em alguns deles, para eleições específicas. Ou seja, quase a totalidade dos países desenvolvidos na América do Norte, na Europa e, também, alguns vizinhos do Brasil, como Colômbia e Chile, facultam seus eleitores de irem às urnas.

Celso Pansera pretende fazer com que a comissão especial criada para analisar a reforma política seja responsável, também, por analisar o plebiscito.

Ouça o áudio completo da entrevista / Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário