O presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, Eliomar Barreira/Tarugão (PMDB), recebeu hoje (03) do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Itapetinga, Dr. Fabrício Moreira Santos, um relatório, contendo cerca de 100 páginas, que denuncia o sucateamento do judiciário nas comarcas de Itapetinga e Itambé.
O advogado solicitou que o Legislativo Municipal interceda junto à cúpula do Poder Judiciário Estadual para que a situação, considerada “caótica”, seja alterada no menor espaço de tempo possível.
Em manifesto em forma de relatório, Fabrício Moreira diz que a crise no Judiciário da região atinge significativamente os cidadãos e a classe advocatícia. “São, aproximadamente, 100 mil habitantes esquecidos pela ‘justiça’”, protesta.
Conforme o documento, desde julho de 2016, foram removidos todos os magistrados da Justiça Comum que se encontravam lotados nas 1ª e 2ª Varas Cíveis, na Vara Criminal e na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais (com competência para cível, consumidor, trânsito e penal).
Desde então, a OAB de Itapetinga vem tentando demonstrar ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) a dificuldade enfrentada pela população e, especialmente, pelos advogados, que dependem unicamente do Judiciário para sobreviver.
Além da remoção de todos os magistrados da Comarca, o relatório denuncia problemas no sistema processual eletrônico, considerado ultrapassado, na digitalização do acervo físico, o que dificulta o exercício profissional do advogado. O número de processos é outro empecilho para uma prestação jurisdicional próxima do razoável, agravada quando se considera o número “deficitário” de serventuários disponíveis.
Fabrício elenca uma série de carências que, segundo ele, se arrastam por sete meses sem uma solução concreta, apenas paliativos “ineficazes”. Um desses é a designação de juízes de outras comarcas para atuarem em Itapetinga e Itambé, os quais comparecem uma vez por semana.
Entretanto, o documento aponta soluções como a urgente abertura de editais para preencher as vagas existentes e realização de mutirões para desafogar cartórios, como é o exemplo da 1ª Vara Cível de Itapetinga, “que se apresenta praticamente paralisada”.
Em reunião com a presidência do TJ/BA, a OAB de Itapetinga requereu as seguintes medidas: instalação de vara com competência exclusiva para Fazenda Pública, providências na Secretaria e Atendimento Judiciário dos Juizados Especiais, manutenção das audiências de instrução e de despachos urgentes/expedição de alvarás e abertura de editais para composição do quadro de magistrados nas comarcas de Itapetinga e Itambé.
Os fatos também chegaram ao conhecimento do governador da Bahia, Ruy Costa, na ocasião em que ele esteve em Itapetinga inaugurando a nova sede da Coordenação Regional de Polícia Técnica em dezembro do ano passado.
O presidente da Câmara prometeu analisar os fatos e empreender esforços para que a cidade possa contar com um Judiciário forte e atuante. “Vamos conversar com todos os vereadores e verificar quais ações podemos realizar, em conjunto com o Poder Executivo, para tentar ajudar a OAB a buscar uma solução para esse problema”, prometeu.
Fabrício Moreira também encaminhou hoje o mesmo documento ao prefeito da cidade, Rodrigo Hagge, ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Presidência da OAB/Bahia, Comissão de Relações Institucionais da OAB/Bahia, Presidência do TJ/BA e sua Corregedoria do Interior, Governadoria do Estado da Bahia e Assembleia Legislativa.
Ascom Câmara Municipal de Itapetinga
