Cabem às polícias civis, de todo o território brasileiro, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Essas atribuições estão definidas, expressamente, no Art. 144, § 4°, da Constituição Federal. Portanto, não existe nenhuma obrigação legal dos policiais civis quanto à custódia de presos, vez que a polícia judiciária apenas investiga as infrações penais, colhendo subsídios para o Ministério Público (autor da ação penal), encaminhando os agentes delituosos ao Poder Judiciário, que possui o poder punitivo conferido ao Estado. Delegacia de Polícia é a sede da Polícia Judiciária e não presídio, albergue, penitenciária, cadeia pública ou colônia agrícola ou industrial. Igualmente a outras cidades da Bahia, Itapetinga tem sofrido com a superlotação de mais de 80 presos em seu Complexo Policial, que possui 11 celas. Bem mais grave do que a questão de quem custodia esses presos, que não é responsabilidade dos investigadores, está a condição da dignidade humana desses detentos. A natureza dos crimes, por eles cometidos, não pode ser motivo de serem tratados como bichos encurralados e oprimidos. De um lado, o opressor (policial que prende e vigia) e do outro, o oprimido (o preso). O Estado tem o dever de zelar pela incolumidade física e moral do preso e repassa essa responsabilidade a quem deveria estar nas ruas exercendo o seu papel que é o de investigar. Os policiais civis, em desvio de função, até zelam da integridade física do preso. E a moral? Em Itapetinga, os policiais já não entram na carceragem do Complexo Policial, pois atendem a uma cartilha do SINDPOC (Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia) para a entrega das custódias em todo o Estado. Nesse sentido, as tentativas de fugas e fugas são inevitáveis. Na semana passada a juíza da vara crime, Julianne Nogueira, e a defensora pública, Geane Meira, visitaram as dependências da carceragem e demonstraram preocupação com a custódia dos presos. E muitos deles são de outras comarcas. Somente em 2010 ocorreram várias fugas e tantas outras tentativas foram frustradas pelos policiais civis de plantão. A última fuga foi no dia 12.12.2010, quando 04 presos serraram as grades do banho-de-sol e das celas e ganharam as ruas. Portanto, se não é função do policial civil a custódia, puni-lo pela fuga dos presos não contém motivação legal válida. José Bispo

O menor F.L.F. é acusado de ser o executor de padeiro do Américo Nogueira. Ocrime ocorreu no dia 24.11.2010, quando a vítima estava no seu local de trabalho. A polícia militar, na manhã desta quinta-feira, 16, conduziu e apresentou no complexo policial Dhionata Santos Pacheco, de 18 anos de idade, e mais dois menores que estavam comercializando drogas na localidade denominada “Piaba”, na Nova Itapetinga. Com eles foram encontrados 12 pinos de crack, 02 aparelhos celulares e a quantia de R$37,00. Dentre esses menores está F.L.F., de 17 anos de idade, procurado pela polícia por ser o autor dos disparos que vitimaram o padeiro José Marcos Nunes Amorim, de 21 anos de idade, no seu local de trabalho, a padaria Bom Sabor, no Bairro Américo Nogueira, em...

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DELEGACIA DE POLÍCIA NÃO É PRESÍDIO

Complexo Policial de Itapetinga é considerado uma bomba-relógio prestes a explodir com superlotação. Cabem às polícias civis, de todo o território brasileiro, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Essas atribuições estão definidas, expressamente, no Art. 144, § 4°, da Constituição Federal. Portanto, não existe nenhuma obrigação legal dos policiais civis quanto à custódia de presos, vez que a polícia judiciária apenas investiga as infrações penais, colhendo subsídios para o Ministério Público (autor da ação penal), encaminhando os agentes delituosos ao Poder Judiciário, que possui o poder punitivo conferido ao Estado. Delegacia de Polícia é a sede da Polícia Judiciária e não presídio, albergue, penitenciária, cadeia pública ou colônia agrícola ou industrial. Igualmente a outras cidades...

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ROBERTO JÚNIOR RECUSA COORDENADORIA E SERÁ O NOVO DELEGADO TITULAR DE ITAPETINGA

O atual titular, Dr. Irineu, assumirá uma coordenadoria Conforme anunciado por este blog, a secretaria de segurança pública anunciou na manhã de hoje, 15, uma série de mudanças relacionadas aos delegados que ocupam cargos de chefia. E uma delas refere-se à 21ª Coorpin/Itapetinga, mais precisamente na titularidade da delegacia circunscricional. O delegado Irineu Andrade, que deverá assumir uma coordenadoria nos próximos dias, foi exonerado e em seu lugar assume Roberto Júnior, atualmente lotado em Potiraguá. Roberto Júnior, aliás, foi convidado a assumir a coordenadoria de polícia de Guanambi, mas recusou o cargo: -“Resolvi ficar acatando um pedido dos policiais civis de Itapetinga, com quem tenho grande afinidade”, disse Roberto Júnior, enfatizando que Irineu Andrade irá assumir uma coordenadoria, provavelmente a de Ilhéus ....

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CÂMARA DE VEREADORES HOMENAGEIA DELEGADO COM TÍTULO DE CIDADÃO ITAPETINGUENSE

Em uma sessão que contou com a participação maciça da comunidade, na noite desta terça-feira, 14, o delegado titular de Itapetinga, Irineu Alves Andrade, foi agraciado com o título de cidadão itapetinguense. A homenagem, concedida às pessoas que prestaram e que prestam serviços relevantes à cidade, foi estendida a outras 19 pessoas. Em razão de estar de férias em outro estado, Irineu Alves Andrade foi representado pelo delegado Roberto Júnior, que falou aos presentes da satisfação de representar o amigo e colega de profissão, enfatizando que aquela era uma homenagem justa. O delegado titular é natural de Itarantim-Bahia, mas fixou residência e trabalha em Itapetinga há mais de cinco anos. Eis os nomes dos homenageados: -Aldenisio Ferreira Barbosa - Alice Moreira de Souza -Camilo José ...

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TRAFICANTE DA RUA VITÓRIA É NOVAMENTE PRESO PELA POLÍCIA

A droga estava dentro do seu tênis Após três meses de ter sido solto por força de alvará de soltura, a pessoa de Antonio Carlos de Jesus Coelho, de 39 anos de idade, foi novamente preso traficando drogas na Rua Vitória, no Bairro Primavera. Em diligência na referida localidade, os investigadores Roberto Gomes e Sisnande Mendes abordaram Antonio Carlos e com ele foram encontrados 13 pinos de crack e 01 cigarro de maconha. Os policiais informaram que a droga estava no tênis calçado por Antonio Carlos, que havia sido preso, pelo mesmo crime, no dia 24.11.2009. Encontra-se custodiado no Complexo Policial. Texto: José Bispo.

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FORAGIDO DO COMPLEXO POLICIAL SE ENTREGA À POLÍCIA

Diz que se arrependeu de ter fugido. Valmir Carvalho dos Anjos, de 23 anos de idade, na tarde desta terça-feira, 14, se apresentou ao Complexo Policial de Itapetinga, na companhia do advogado Diogo Matos. Ele havia fugido da carceragem do complexo na noite de domingo, 12, juntamente com outros três detentos, após serrarem as grades das celas e do banho-de-sol. Quando interrogado pela autoridade policial, Valmir disse que fugiu no impulso, após ver os demais presos ganhando as ruas, mas que se arrependeu do seu ato, permanecendo na casa de sua genitora até se entregar. Pesa contra Valmir Carvalho dos Anjos a acusação de crime de roubo. Ele teria roubado um aparelho celular de uma funcionária da fábrica Vulcabrás/Azaléia, em 04.12.2010.

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DELEGADO TITULAR É CIDADÃO ITAPETINGUENSE

O delegado titular, Irineu Alves Andrade, será condecorado com o título de cidadão itapetinguense. A indicação do título foi proposta pelos edis Marcos Gabrielli (presidente), Benilson Leite (vice presidente), João de Deus (1° secretário) e Naara Duarte (2ª secretária) e a entrega ocorrerá na noite de 14.12.2010, na Câmara de Vereadores, em uma sessão especial. Natural de Itarantim-Bahia, onde nasceu no dia 12.11.1967, o delegado Irineu Alves Andrade está residindo e trabalhando em Itapetinga há mais de cinco anos. A homenagem é em razão “aos serviços prestados ao nosso município”, diz o convite feito pelo poder legislativo local. Irineu Alves Andrade se notabilizou pela sua postura firme e integridade moral no cargo de delegado titular da delegacia circunscricional. José Bispo

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POLÍCIA CIVIL BAIANA MARCA ASSEMBLEIA PARA DISCUTIR PARALISAÇÃO NACIONAL NO DIA 01 DE JANEIRO

Os policiais militares, bombeiros e civis cariocas deram o ponto inicial e realizaram passeatas nos dias 09 e 10 do corrente mês no Rio de Janeiro. A idéia foi de sensibilizar os deputados na votação em segundo turno da PEC300/446, que cria um piso salarial nacional para as categorias. Apesar de todos os protestos e ameaças de greve, a base governista da União, com o apoio dos estados, está usando todos os artifícios para atrasar a votação da PEC em segundo turno. Os policiais cariocas já admitem, caso a PEC300/446 não seja aprovada, paralisarem a segurança pública durante o carnaval 2011. Na Bahia, os policiais civis já estão se movimentando. O sindicato da categoria, SINDPOC, já agendou para o próximo dia 16 de dezembro...

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