A HORA DAS MUDANÇAS

Walmir Freitas

É chegada a hora de as mudanças acontecerem.
Passado a tormenta da campanha política, e com ela todos os infortúnios de sorte e azar dos eleitos e dos rejeitados pelas urnas, ajustes deverão ser feitos para que a máquina administrativa continue a sua rota.
Muito se espera daqueles que irão assumir novos comandos.
Dos antigos mandatários, àqueles que conseguirem se sustentar nos seus cargos, espera-se que os mesmos consigam arquitetar providências e engendrem novas metodologias a fim  de motivar os seus subordinados. Como sempre, velhas e novas promessas se renovam.
No vento das mudanças, com o propósito de se oxigenar, a Delegacia de Polícia Civil de Itapetinga já conta com um novo comando.
Irineu Andrade, antigo titular, prestigiado pelo seu trabalho à frente da DCP de Itapetinga, deverá assumir o posto de gestor da 7ª Coorpin/Ilhéus, aguarda-se, tão somente, publicação oficial.
Ao que me conste, pela primeira vez, um filho desta terra assume o comando da Polícia Judiciária local.
O Delegado de Polícia Antonio Roberto Gomes Silva Júnior foi escolhido para esta missão. Ele se encontra nos quadros da Polícia Civil da Bahia desde o ano de 2003, e pelo seu relevante trabalho prestado nas Delegacias das cidades de Potiraguá e Caatiba, bem como, à vista de sua desenvoltura nas participações das inúmeras operações policiais efetivadas recentemente na sede desta Coorpin, de agora em diante, responderá perante à Delegacia Circunscricional de Polícia Civil de Itapetinga.
Os desafios a serem vencidos são enormes, todavia, pesa a favor do novo mandatário, a boa relação que ele possui com os demais colegas de trabalho. Na sua primeira reunião com os futuros comandados, realizada logo após o conhecimento da publicação do seu nome no Diário Oficial do Estado, percebe-se a preocupação do Dr Roberto Junior em melhorar as condições de trabalho dos Investigadores e Escrivães lotados na Unidade.
Alguns ajustes deverão ser feitos.
Nesta reunião, também foram comentadas algumas melhorias que serão implementadas no setor de atendimento ao cidadão. “A população é o nosso público alvo”, disse o Delegado. “Atendê-la bem, é a nossa prioridade”.
Desejamos boa sorte para o Dr. Roberto Junior, ao tempo em que, esperamos que a Sociedade de Itapetinga se coloque receptiva a esta nova maneira de trabalhar e que,  dentro do possível, continue nos ajudando.
Walmir Freitas é Escrivão de Polícia

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Próximo Cabem às polícias civis, de todo o território brasileiro, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Essas atribuições estão definidas, expressamente, no Art. 144, § 4°, da Constituição Federal. Portanto, não existe nenhuma obrigação legal dos policiais civis quanto à custódia de presos, vez que a polícia judiciária apenas investiga as infrações penais, colhendo subsídios para o Ministério Público (autor da ação penal), encaminhando os agentes delituosos ao Poder Judiciário, que possui o poder punitivo conferido ao Estado. Delegacia de Polícia é a sede da Polícia Judiciária e não presídio, albergue, penitenciária, cadeia pública ou colônia agrícola ou industrial. Igualmente a outras cidades da Bahia, Itapetinga tem sofrido com a superlotação de mais de 80 presos em seu Complexo Policial, que possui 11 celas. Bem mais grave do que a questão de quem custodia esses presos, que não é responsabilidade dos investigadores, está a condição da dignidade humana desses detentos. A natureza dos crimes, por eles cometidos, não pode ser motivo de serem tratados como bichos encurralados e oprimidos. De um lado, o opressor (policial que prende e vigia) e do outro, o oprimido (o preso). O Estado tem o dever de zelar pela incolumidade física e moral do preso e repassa essa responsabilidade a quem deveria estar nas ruas exercendo o seu papel que é o de investigar. Os policiais civis, em desvio de função, até zelam da integridade física do preso. E a moral? Em Itapetinga, os policiais já não entram na carceragem do Complexo Policial, pois atendem a uma cartilha do SINDPOC (Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia) para a entrega das custódias em todo o Estado. Nesse sentido, as tentativas de fugas e fugas são inevitáveis. Na semana passada a juíza da vara crime, Julianne Nogueira, e a defensora pública, Geane Meira, visitaram as dependências da carceragem e demonstraram preocupação com a custódia dos presos. E muitos deles são de outras comarcas. Somente em 2010 ocorreram várias fugas e tantas outras tentativas foram frustradas pelos policiais civis de plantão. A última fuga foi no dia 12.12.2010, quando 04 presos serraram as grades do banho-de-sol e das celas e ganharam as ruas. Portanto, se não é função do policial civil a custódia, puni-lo pela fuga dos presos não contém motivação legal válida. José Bispo

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