A Lei Municipal 1.508/2021 é fruto do Projeto de Lei Nº 40/2021, de autoria da vereadora Sibele Nery (PT), aprovado pela Câmara de Vereadores de Itapetinga no dia 02 de setembro de 2021.

Objetivo da Lei

A principal finalidade dessa lei é conscientizar a população sobre o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, que são pilares fundamentais de uma sociedade democrática.

A lei prevê a realização de iniciativas como disseminação de informações educativas; palestras e debates; audiências públicas e conferências; atos ecumênicos; eventos artísticos e culturais.

Essas atividades devem buscar não apenas informar, mas também abrir espaço para o diálogo e a construção de soluções que enfrentem a intolerância religiosa de forma efetiva.

Ações Conjuntas

A lei autoriza a Prefeitura Municipal e demais órgãos municipais a organizarem atividades em parceria com associações, sindicatos, empresas e outras instituições, tanto públicas quanto privadas, para garantir que a data seja amplamente comemorada e alcance todos os setores da sociedade.

Por que 21 de Janeiro?

Essa data foi escolhida para reforçar a importância do combate à intolerância religiosa em alinhamento com o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, reconhecido em todo o Brasil.

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído pela Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007.

É um momento de reflexão, aprendizado e celebração da diversidade religiosa que enriquece a cultura do nosso país e da nossa cidade.

O Papel da Sociedade

A Câmara Municipal de Itapetinga convida toda a comunidade a participar das ações promovidas nessa data, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva, respeitosa e harmoniosa. Unidos, podemos combater o preconceito e construir um futuro onde a liberdade religiosa seja plenamente garantida para todos. Por Portal da Câmara de Vereadores